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CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

A Plataforma Brasil foi criada para substituir o Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (SISNEP), com mecanismos de busca que permitem analisar retrospectivamente as pesquisas em andamento no País. O novo sistema será formado por um banco de dados com quatro fontes primárias: pesquisadores, CEPs, CONEP e o Público em geral. O sistema PLATAFORMA BRASIL, “permitirá informatizar todos os procedimentos realizados pelo Sistema CEP/CONEP, incluindo-se a implantação de arquivos eletrônicos em substituição aos documentos impressos que tramitam atualmente. Essa expansão propiciará maior agilidade ao processo de revisão e de acompanhamento ético das pesquisas, permitindo cadastramento online de todos os projetos submetidos à avaliação, o que terá reflexo inequívoco na manutenção e construção de um banco de dados constantemente alimentado e atualizado”. Através do novo sistema, o processo de encaminhamento do projeto de pesquisa começará a ser online e os documentos adicionais que deverão ser preenchidos, assinados e encaminhados (anexados) pela Plataforma.

Para a realização do cadastro, é obrigatório ter em mãos os seguintes itens. Para realizar o cadastro é obrigatório ter em mãos os seguintes itens:
•   número do CPF;
•   Curriculum Vitae do pesquisador (em formato doc, docx, odt ou pdf) ou o endereço eletrônico do currículo na Plataforma Lattes.
•   Documento com foto digitalizado (Carteira de Identidade, Identidade Profissional ou Carteira de Motorista) scanneada (frente e verso) em formato jpg ou pdf;
•   uma foto digitalizada;
•   Uma conta de e-mail ativa;
•   O pesquisador deve se vincular a Instituição: Faculdades Integradas Aparício Carvalho – Fimca;
•   direcionar sua pesquisa para avaliação do CEP/Fimca.Para cadastrar-se, por favor, acesse o site da Plataforma Brasil: www.saude.gov.br/plataformabrasil

Como cadastrar uma nova pesquisa?

Para cadastrar uma nova pesquisa, o usuário deve ter concluído o seu cadastro de pessoa física. Assim que o pesquisador tiver concluído o seu cadastro de pessoa física e realizado o login na Plataforma Brasil, ele deverá clicar no botão Cadastrar Nova Submissão, para iniciar o cadastro de uma nova pesquisa.
Todos os campos com um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório.

TELA 1 – Somente o pesquisador responsável pela pesquisa poderá iniciar o cadastro de nova submissão na Plataforma Brasil. Entretanto, no campo Assistentes o pesquisador principal pode indicar outras pessoas, que já estejam devidamente cadastradas na Plataforma Brasil, para dar continuidade ao preenchimento dos dados da pesquisa. Cabe ressaltar que o assistente não pode excluir a pesquisa do sistema e também não poderá iniciar novo cadastro de pesquisa, a menos que ele próprio seja o pesquisador responsável.

Obs: Projetos de pesquisa que envolvam alunos de graduação deverão ter sempre como pesquisador responsável o professor orientador, nos casos de trabalhos de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado) o pesquisador responsável poderá ser o orientador ou o próprio aluno se o mesmo estiver regularmente matriculado no curso.

TELA 2 – Certos campos serão habilitados para preenchimento de acordo com a Grande Área do Conhecimento e Propósito Principal do Estudo.

Obs: Caso o projeto de pesquisa seja aplicável em uma das áreas temáticas especiais, será necessária a apreciação do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

TELA 3 – Os campos Descritores Gerais para as Condições de Saúde e Descritores Específicos para as Condições de Saúde estarão habilitados apenas para o preenchimento das pesquisas clínicas. Em ambos os campos, o pesquisador precisa preencher apenas um dos descritores, CID ou DECS.

TELA 4 – Diversos campos informativos possuem limite de 4.000 caracteres (indicado nos campos cabíveis). Cabe lembrar que todos os caracteres que excedam os 4.000 caracteres suportados pelo sistema serão descartados nos atos de avançar, voltar e salvar/sair.

TELA 5 – O pesquisador deverá, obrigatoriamente, incluir o TCLE (conforme modelo anexo) a Autorização do responsável pelo Local onde será desenvolvida a pesquisa, termo de compromisso do pesquisador, e a Folha de rosto gerada pelo sistema com os campos de identificação devidamente preenchidos, datados e assinados (inclusive pelo Diretor da Instituição ou daquele que foi delegado).

TELA 6 – O pesquisador deverá optar por manter ou não o sigilo da pesquisa na íntegra, ler e concordar com os termos apresentados. Caso o pesquisador tenha terminado a inclusão de informações e arquivos referentes à pesquisa cadastrada, o mesmo deverá clicar no botão Enviar Projeto ao CEP.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Uma vez enviado ao CEP, o projeto não poderá mais ser editado pelo pesquisador, a menos que, após análise do CEP, sejam solicitadas alterações.