A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições como Agente Operador no Novo Fundo de Financiamento Estudantil, em conformidade com as disposições da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, combinada com a Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018, informa que o Comitê Gestor do FIES (CGFIES) publicou a resolução nº 50 de 21 de julho de 2022 aumentando o valor do teto de financiamento estudantil para o curso de MEDICINA de R$ 42.983,70 para R$ 52.805,66.

O aumento do teto de financiamento estudantil, ora regulamentado pela resolução n° 50 do CGFIES, contempla somente o curso de MEDICINA e tem seus efeitos a partir das contratações e aditamentos de renovação que tenham como referência o 2° semestre de 2022 e posteriores.

Reforçamos que os efeitos da resolução nº 50 do CGFIES não é retroativo, portanto, os aditamentos de renovação dos semestres que porventura ainda estejam pendentes (01,/20, 02/20, 01/21, 02/21 e 01/22) e que sejam realizados em janela extemporânea futura, não terão reflexo no aumento do teto.

Alertamos que o percentual de financiamento concedido ao estudante pelo Ministério da Educação, no momento da seleção para o FIES, não sofre qualquer alteração com a publicação da resolução nº 50 do CGFIES, portanto, permanece inalterado.

O cálculo do financiamento estudantil se dá pela aplicação do percentual concedido ao estudante (Y) sobre o valor da semestralidade atual com desconto (W).

X = W.Y%

Deste modo, primeiro se aplica o percentual de financiamento obtido pelo estudante sobre o valor da semestralidade e caso o resultado seja maior que o teto estabelecido, o Agente Operador limitará o valor do financiamento ao mesmo valor do teto, qual seja, R$ 52.805,66, caso contrário, o financiamento não sofrerá limitações.

Enfatizamos que o percentual de financiamento é aplicado ao valor da semestralidade atual com desconto, tendo o teto somente a função de limitador do financiamento.

Nesse sentido, esclarecemos que o aumento do limite do valor global do financiamento estudantil ocorrerá de forma automática e será recalculado se o “saldo disponível” do limite (Limite de Crédito Atual menos a soma dos valores já contratados) for menor que o valor a ser contratado no Aditamento de Renovação.

Caso o estudante tenha dúvidas quanto às variáveis que definiram o seu percentual de financiamento ora concedido no processo de seleção para o FIES, orientá-los a entrar em contato com o MEC/FNDE pelo número 0800-61-6161 a fim de dirimi-las.

Brasília, 18/11/2022

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