No último domingo, 18 de maio de 2025, acadêmicos do 5º período do curso de Direito da FIMCA Jaru realizaram uma ação de extensão universitária no centro da cidade, com foco na conscientização da população sobre o feminicídio e a violência contra a mulher. A atividade foi realizada sob a supervisão do coordenador de projetos de extensão, Dr. Wellington Martins, e integra as iniciativas da instituição voltadas à promoção da cidadania e dos direitos humanos.

A ação consistiu em um pit stop informativo, durante o qual foram distribuídos materiais impressos contendo orientações sobre o crime de feminicídio, os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, os sinais de alerta que indicam situações de risco e os canais oficiais disponíveis para denúncia. O objetivo principal foi levar informação à comunidade — especialmente ao público feminino — de modo a fomentar a identificação de comportamentos abusivos e a busca por proteção e justiça.

O feminicídio representa a forma mais extrema de violência de gênero e está diretamente relacionado à desigualdade, à discriminação e às relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres. No Brasil, essa prática passou a ser tipificada como crime autônomo com a criação do artigo 121-A do Código Penal, por meio da Lei nº 14.994/2024. Anteriormente considerado uma qualificadora do homicídio, o feminicídio agora é reconhecido como um tipo penal específico, o que reforça sua gravidade e importância no ordenamento jurídico. A sua correta identificação continua sendo fundamental para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha, por sua vez, estabelece medidas protetivas e mecanismos de prevenção, sendo um marco legal no combate à violência contra a mulher.

Por meio dessa iniciativa, a FIMCA Jaru reforça seu compromisso com a formação cidadã de seus estudantes e com o papel social da educação superior na construção de uma sociedade mais segura, justa e igualitária.